Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplica-se a seguinte terminologia:

• Locadora: Focus Audiovisual, CNPJ 45.251.219/0001-00, Rua Botucatu, 384 — Vila Clementino, São Paulo — SP, 04023-061.
• Locatário: pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que solicita a locação de equipamentos à Locadora.
• Equipamento: qualquer item do acervo da Locadora disponibilizado para uso temporário mediante contrato de locação.
• Contrato: documento formalizado entre Locadora e Locatário que especifica os itens, os valores, os prazos e as condições de cada locação.
• Diária: período de uso de 24 horas ou menor, conforme definido no Contrato.
• Site: conjunto de páginas disponível em https://focusaudrv.pro.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação de serviços de locação implicam a aceitação integral destes Termos. O Locatário deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira. Ao preencher o formulário de contato, o Locatário declara que leu e compreendeu estas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Focus Audiovisual disponibiliza para locação três categorias de equipamentos audiovisuais profissionais:

• Pacote Câmera Cinema e Gravador
• Pacote Boom e Bag de Som
• Estúdio com Sala de Controle (locação por dia completo)

Os serviços são prestados exclusivamente no município de São Paulo — SP, Brasil. A Locadora não realiza entrega ou retirada de equipamentos fora das suas dependências, salvo acordo específico por escrito.

4. Processo de Reserva

4.1 Solicitação

A reserva é iniciada por e-mail ou formulário de contato, com indicação de data, pacote e tipo de produção. A Locadora confirma a disponibilidade e envia o orçamento em até um dia útil.

4.2 Formalização

A reserva é formalizada mediante assinatura do Contrato de Locação e realização do pagamento conforme condições acordadas. A disponibilidade do equipamento não é garantida sem pagamento confirmado.

4.3 Cancelamento

Cancelamentos comunicados até 48 horas antes do início da locação são tratados sem cobrança de multa. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a retenção de parte ou da totalidade do sinal pago, conforme previsto no Contrato.

5. Responsabilidades do Locatário

O Locatário compromete-se a:

• Usar o equipamento apenas para fins audiovisuais lícitos e compatíveis com as especificações técnicas do item
• Não sublocar, emprestar ou transferir o equipamento a terceiros sem autorização escrita da Locadora
• Não modificar, desmontar ou reparar o equipamento por conta própria
• Devolver o equipamento em estado idêntico ao recebido, no horário e local acordados
• Comunicar imediatamente a Locadora em caso de dano, perda ou furto durante o período de locação
• Responder pelos danos causados ao equipamento por uso inadequado, negligência ou acidente

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, design e código — é de propriedade da Focus Audiovisual e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer elemento do Site sem autorização prévia por escrito. O acesso ao Site concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualização do conteúdo para fins informativos.

7. Pagamento

7.1 Valores

Os preços vigentes são os divulgados no Site no momento da consulta, em Reais (BRL). A Locadora reserva-se o direito de atualizar os valores com aviso prévio.

7.2 Formas de pagamento

Aceitamos PIX, transferência bancária (TED/DOC) e depósito. O pagamento integral ou o sinal previsto no Contrato deve ser confirmado antes do início da locação.

7.3 Documentação fiscal

Emitimos nota fiscal de serviço para pessoas jurídicas e recibo para pessoas físicas em toda locação.

8. Danos e Responsabilidade Civil

O Locatário é civil e financeiramente responsável por qualquer dano causado ao equipamento durante o período de locação, incluindo o tempo de transporte entre a Locadora e o local de uso. O valor da reposição ou reparo será calculado com base no valor de mercado do equipamento ou na estimativa de conserto por técnico especializado, e comunicado ao Locatário antes de qualquer cobrança adicional.

Falhas de equipamento decorrentes de defeito interno — não causadas por uso inadequado — serão avaliadas pela Locadora, que buscará solução de reposição ou ajuste proporcional no valor da locação.

9. Isenção de Responsabilidade

A Locadora não garante resultados específicos de produção obtidos com o equipamento locado. A adequação técnica do equipamento ao projeto é de responsabilidade do Locatário. O equipamento é disponibilizado no estado em que se encontra, após os procedimentos de checklist descritos no processo de preparação.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Locadora por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes está excluída. A responsabilidade total da Locadora em qualquer reclamação decorrente de uma locação específica fica limitada ao valor pago pelo Locatário naquela locação.

11. Indenização

O Locatário concorda em isentar, defender e indenizar a Locadora, seus colaboradores e representantes contra qualquer reclamação, dano, custo ou despesa decorrentes do uso inadequado do equipamento, da violação destes Termos ou de qualquer ato ilícito praticado durante a locação.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato de Locação antes do seu início, conforme as condições de cancelamento previstas na Cláusula 4.3. A Locadora pode recusar ou cancelar uma locação em caso de inadimplência anterior, suspeita de uso inadequado ou impossibilidade de disponibilizar o equipamento por razões de força maior.

13. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolução amigável de qualquer divergência decorrente do Contrato em prazo razoável. Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: O Contrato de Locação e estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto da locação.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Locatário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem autorização escrita da Locadora.

15. Alterações nestes Termos

A Locadora pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada no Site com a data de atualização. As locações já contratadas seguem os termos vigentes na data da assinatura do Contrato.

16. Contato